Detalhes do Concurso ISS Nova Iguaçu
Quantitativo de Vagas
O estudo técnico preliminar justificou a necessidade de ajustar o número de vagas devido a uma defasagem significativa no quadro atual de Auditores Fiscais e Analistas Tributários do Tesouro Municipal. Atualmente, a Secretaria conta com 27 Auditores Fiscais e 4 Analistas Tributários, o que é insuficiente para atender às demandas fiscais do município. Com base nisso, foi determinado um total de 18 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 10 vagas para Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
- 5 vagas para Analista Tributário do Tesouro Municipal
- 3 vagas para Contador
Além dessas vagas imediatas, haverá a formação de cadastro reserva.
Etapa de Provas
O concurso consistirá em uma prova objetiva elaborada pela FGV, com questões de conhecimentos gerais e específicos, de caráter classificatório e eliminatório. Serão realizadas três provas objetivas, uma para cada cargo contemplado.
Estimativa de Inscritos e Taxas
A estimativa para o valor da taxa de inscrição varia entre R$ 67,00 e R$ 71,00, dependendo do número de inscritos. A remuneração da empresa organizadora será calculada com base no número de inscrições homologadas.
Justificativa para Alteração do Número de Vagas
A necessidade de ajustar o número de vagas foi identificada devido a vários fatores, incluindo a aposentadoria iminente de parte significativa do quadro atual e a demanda crescente por serviços de fiscalização tributária no município.
Distribuição das Necessidades por Setor
Os seguintes setores apresentaram suas necessidades de Auditores Fiscais e Analistas Tributários, conforme tabela abaixo:
Auditores Fiscais:
| Setor | Quantidade Atual | Quantidade Necessária | Demanda |
|---|---|---|---|
| Junta de Recursos Fiscais | 3 | 3 | 0 |
| Departamento de Fiscalização | 6 | 12 | 6 |
| Departamento de ITBI | 1 | 3 | 2 |
| Central de Atendimento Empresarial | 1 | 3 | 2 |
| Departamento de Atividade Econômica | 6 | 8 | 2 |
| Departamento de Imunidade e Isenção | 1 | 3 | 2 |
| Departamento de Cobrança e Arrecadação | 2 | 3 | 1 |
| Grupo Especial de Gestão e Inteligência Fiscal | 1 | 3 | 2 |
| Total | 27 | 47 | 20 |
Analistas Tributários:
| Setor | Quantidade Atual | Quantidade Necessária | Demanda |
|---|---|---|---|
| Junta de Recursos Fiscais | 0 | 2 | 2 |
| Departamento de Fiscalização | 0 | 4 | 4 |
| Departamento de ITBI | 0 | 2 | 2 |
| Central de Atendimento Empresarial | 0 | 5 | 5 |
| Departamento de Atividade Econômica | 3 | 5 | 2 |
| Departamento de Imunidade e Isenção | 1 | 3 | 2 |
| Departamento de Cobrança e Arrecadação | 0 | 3 | 3 |
| Total | 4 | 29 | 25 |
Levantamento de Mercado
Foi realizada uma pesquisa de preços para a futura contratação dos serviços necessários para a organização e execução do concurso público. As propostas recebidas variam conforme o número de inscrições homologadas, destacando-se a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Instituto Consulplan e a FUNDATEC.
Justificativa Técnica
A contratação de uma instituição nacional especializada é imprescindível devido à falta de estrutura interna na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças para organizar e realizar o concurso. Esta contratação permitirá um processo seletivo eficiente e conforme a legislação vigente.
Concurso SEFA PA: Carreira Administrativa/Fazendária
Cargos Extintos e Criados
A Lei N° 9.567/2022 reestruturou a carreira administrativa da SEFA PA, extinguindo 298 cargos e criando novos:
- 218 cargos de Analista Fazendário
- 13 cargos de Analista Fazendário de Tecnologia da Informação e Comunicação
- 2 cargos de Analista Fazendário de Infraestrutura (Engenharia Elétrica)
- 2 cargos de Analista Fazendário de Infraestrutura (Engenharia Mecânica)
- 2 cargos de Analista Fazendário de Saúde Ocupacional (Serviço Social)
- 40 cargos de Analista Contábil da Administração Estadual
- 6 cargos de Analista do Tesouro Estadual (Administração)
- 14 cargos de Analista do Tesouro Estadual (Ciências Econômicas)
Remuneração
A remuneração inclui:
- Vencimento-base
- Gratificação de escolaridade
- Adicional de titulação (10% para especialização, 20% para mestrado, 30% para doutorado)
- Gratificação de produtividade
Requisitos dos Cargos
- Analista Fazendário: Diploma de graduação e registro no órgão de classe
- Analista Fazendário de TIC: Diploma de graduação em TI e registro no órgão de classe
- Analista Fazendário de Infraestrutura: Diploma de graduação em Arquitetura, Engenharia Civil, Elétrica ou Mecânica e registro no órgão de classe
- Analista Fazendário de Saúde Ocupacional: Diploma de graduação em Psicologia ou Serviço Social e registro no órgão de classe
- Assistente Fazendário e Assistente do Tesouro Estadual: Certificado de conclusão do ensino médio
- Auxiliar Operacional Fazendário e Motorista Fazendário: Certificado de conclusão do ensino fundamental e CNH
- Analista Contábil da Administração Estadual: Diploma de Ciências Contábeis e registro no órgão de classe
- Analista do Tesouro Estadual: Diploma de graduação em Administração ou Ciências Econômicas e registro no órgão de classe
Último Concurso (2021)
O último concurso SEFA PA ofereceu 48 vagas imediatas, das quais 43 foram garantidas por alunos do Estratégia, correspondendo a 89% das vagas.
Fique ligado nas atualizações sobre os concursos da SEFA PA e prepare-se com os melhores materiais e cursos!
